Compras internacionais, US$ 50 e o PL 3261/25: o que muda?

Recentemente, está em debate no Brasil o PL 3261/2025, proposição de lei que busca alterar o Decreto‑Lei 1.804/1980, com o objetivo de restabelecer a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Portal da Câmara dos Deputados+2Portal da Câmara dos Deputados+2
Em linhas gerais: a proposta é revogar a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras neste teto, medida que ficou conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”.

🛒 PL 3261/25: Entenda o Projeto que Pode Acabar com a Taxa das Compras Internacionais de Até US$ 50
1️⃣ O que é o PL 3261/25?
O Projeto de Lei 3261/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe acabar com a tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em outras palavras, o projeto busca restabelecer a isenção de imposto de importação, conhecida popularmente como o fim da “taxa das blusinhas”.
2️⃣ Por que essa taxa foi criada?
Em agosto de 2024, o governo instituiu uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras abaixo de 50 dólares, alegando a necessidade de equilibrar a concorrência entre lojas brasileiras e plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee.
Contudo, a medida foi duramente criticada por consumidores e empreendedores digitais, que apontam aumento de preços e queda nas vendas online.
3️⃣ O que muda se o PL for aprovado?
Se o PL 3261/25 for aprovado, compras internacionais até US$ 50 ficarão livres de imposto, tornando produtos importados mais baratos e acessíveis.
Isso beneficiaria milhões de consumidores que compram itens de baixo valor — roupas, eletrônicos e acessórios — diretamente de sites estrangeiros.
4️⃣ Quem é a favor e quem é contra o fim da taxa?
  • A favor do fim da taxa: consumidores, influenciadores digitais e marketplaces internacionais, que defendem preços mais justos e liberdade de escolha.
  • Contra o fim da taxa: indústrias e varejistas brasileiros, que argumentam que a isenção gera concorrência desleal, prejudicando a produção nacional e o emprego local.
5️⃣ O que está valendo agora?
Atualmente, a taxa de 20% ainda está em vigor para compras internacionais de até US$ 50.
O PL 3261/25 ainda está em tramitação e pode receber alterações antes de ser votado.
Ou seja: a isenção ainda não foi retomada — por isso, quem importa deve continuar atento às regras da Receita Federal.
💬 Conclusão
O debate sobre o fim da taxa das blusinhas divide opiniões: de um lado, consumidores que querem comprar mais barato; de outro, empresários que temem perder competitividade.
Se o PL 3261/25 for aprovado, o Brasil poderá voltar a isentar pequenas importações, incentivando o comércio eletrônico global.
📦 Fique de olho no andamento do projeto e nas atualizações oficiais para não ser pego de surpresa na próxima compra internacional!